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Decreto Estadual de Rondônia nº 14375, de 6 de julho de 2009

Decreto nº 14375

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Decreto nº 14375 ,de 6 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.431.584,57 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º, 8 3º da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para 0 atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.431.584,57 (Um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercicio de 2008, apurados no extrato de saldo bancario e balanço patrimonial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2009, 120º da

República. VAN

IVO NARCISO CA$SOL

Govemna ET AR N, , = e É Lucian GUIMARÃES

Secretário Ato SEPLAN N

MARICI SALET GGIO Secretária AdJUNSEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. A Natureza da Fonte de Código Especificação Desposa Recurso Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 1.431.584,57 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 | IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.90.30 0205 200.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS 4.4.90.52 0205 1.231.584,57 TOTAL

1.431.584,57 Pá

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