Decreto Estadual de Rondônia nº 14373, de 1 de julho de 2009

Decreto nº 14373

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Decretonº 14373 ,de 1º de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.453.362,06 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 5.453.362,06 (Cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2009, 120º da

República. / a

IVO NARCISO CÁSSOL Governador

ANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

retário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. gi e E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RENTE Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 2.362.000,00 SEFIN

14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 2.362.000,00 ICMS, IPVA E IPI SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 360.762,06 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 4.4.90.51 0116 109.550,79 E POLÍCIA TECNICA

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 251.211,27 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00

17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 2.480.600,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 600.000,00

19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4,4.20.42 0116 1.880.600,00

TOTAL 5.453.362,06 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Rei ' ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.362.000,00

14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 2.362.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 360.762,06 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 4.4.90.51 0116 360.762,06 DE SEGURANÇA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 250.000,00

17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100

EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

TEC

“a

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Rd : A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 2.480.600,00

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -

SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 300.000,00 3.3.90.39 0100 2.180.600,00 TOTAL 5.453.362,06

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