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Decreto Estadual de Rondônia nº 14371, de 30 de junho de 2009

Decreto nº 14371

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Decreto n° 14371 , de 30 de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9C da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.260.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO

Govern

UraAN0-üOS~SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEBbAN

JOSE^NARO-frE-ANURADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

I * A

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 895.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 895.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 315.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 40.000,00 w

4.4.40.42 0100 275.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 50.000,00

FILANTRÓPICAS

TOTAL 1.260.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 50.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 50.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 625.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 600.000,00 FILANTRÓPICAS

4.4.40.42 0100 25.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 390.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 390.000,00

CULTURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 195.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 195.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 1.260.000,00

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