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Decreto Estadual de Rondônia nº 14370, de 29 de junho de 2009

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14370, de 29 de junho de 2009

Decreto nº 14370

Nesta página

TÍTULO DE – ampliação de vagas, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058. de 13 de agosto de 2008. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420. de 9 de janeiro de 2008. conforme Ofício n. 012/09/NRH/NAM/SEDUC. de 13 de janeiro de 2009. Parecer n. 196-PCDS/PGE/2008. proferido nos autos áo Processo n. 2201.01019/09/SEAD e Edital n. 090/GDRH/SEAD. de 10 de março de 2009. e conforme solicitação úo Ofício n. 151/09/NAM/NRH/SEDUC. de 29/5/2009.

4 artigos

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

IIOriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade;

IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade:

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório):

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física - CPF (autenticadas em cartório):

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor:

VIIOriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral:

anterior c dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2o e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame cm tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 29 de junho de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO C

Governad

VAL SILVA Secretário <3 wii st ração

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não-cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento:

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

XIDuas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, contendo a carga horária e horáio em que é executada, expedida pelo próprio candidato, com firma reconhecida:

XIIOriginal e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo, devidamente reconhecido por órgão oficial competente, autenticadas em cartório:

XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia:

XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia:

XVoriginal da Certidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD:

XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência:

XIIIduas fotografias 3x4. recentes;

XIXoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XXOriginal da Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos:

XXIDuas originais da Declaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais. Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes):

XXIIDuas originais de Declaração de existência ou ni\o de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes).

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo

ANEXO ÚNICO

INSC. NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA LOCALIDADE CL. 080036405 UGIANNE RODRIGUES DA SILVA Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 39°

080025305 HERLANY MARTINS LIMA EMMERICH Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 40°

108980436 PRISCILLA MIRANDA Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 41°

080054705 ROSA MOREIRA DOS SANTOS Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 42°

080010704 ELIANE DE LACERDA LÚCIO Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 43°

080065205 VERA LÚCIA NASCIMENTO MATOS Pedaqogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 44°

080020305 EVALDO SANT ANA DE ALMEIDA Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 45°

080021505 FLAVIA DA SILVA BENFICA Pedagogia - Séries Iniciais Rolim De Moura 46" ;

DECRETO N. 14370 , DE 29 DE junho DE 2009.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público, a título de ampliação de vagas, para ocuparem cargos efetivos.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRII/SEAD. de 11 de fevereiro de 2008. a

Decreto Estadual de Rondônia nº 14370, de 29 de junho de 2009

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