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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14367, de 29 de junho de 2009

Decreto nº 14367

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Decreto n° 14367 , de 29 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.547.055,23 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 10.547.055,23 (Dez milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de Junho de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO G^SSOL

Governack

-====^^b^t^trDÜSSÃNTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPI^AN

ficTde Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 10.547.055,23 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0229 10.547.055,23

TOTAL 10.547.055,23

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