Decreto Estadual de Rondônia nº 14352, de 22 de junho de 2009

Decreto n° 14352 , de 22 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.365.249,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.365.249,87 (Um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de Junho de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO CA^OL

Governador/

ÍÜCIÁRÜIDÕS^ANTeS^IlVlARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

"ÜÉÃNDRADE fetário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 0100 100.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14

559.249,87 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 0100 309.249,87 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.90.39 0100 250.000,00 14 021.16.482.1252.1491 EXECUTAR OBRA DE INFRA-ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 706.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.90.31 0100 4.000,00 CULTURAIS

3.3.90.32 0100 10.000,00

3.3.90.33 0100 50.000,00

20.001.13.391.1215.1198 RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, 4.4.50.42 0100 9.000,00

REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS

4.4.90.51 0100 49.000,00

4.4.90.52 0100 4.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.33 0100 50.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM t* COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

4.4.50.42 0100 400.000,00

4.4.90.52 0100 80.000,00

20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS 4.4.90.51 0100 50.000,00

DESPORTIVOS E DE LAZER

TOTAL 1.365.249,87

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 100.000,00

14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 4.4.90.52 0100 100.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

559.249,87 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 314.249,87 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

14.021.04.122.1015.2938 ATENDER ASERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 225.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

3.3.90.93 0100 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 706.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 256.000,00

CULTURAIS

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 450.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 1.365.249,87

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo