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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14351, de 22 de junho de 2009

Decreto nº 14351

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 14.351, de 22 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de ijunhcude 2009, 120° da República.

'SIANO DOS-SÂNTQS GUIMARÃES

SecretárioAdjunto -\SEPLAN

MARICI SALEt&WASE£GIO Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.351, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 2.800.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 3240 1.600.000,00

4.4.90.61 3240 400.000,00 4.5.90.61 3240 800.000,00 v

TOTAL 2.800.000,00 -

de 2009. Decreto n° 14351 , de 22 de junho

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.100.000,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no §3o, artigo 8o, Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 3.100.000,10 (Três milhões, cem mil reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo Ideste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO

Governa

^-- ==:EüüíÃNDI§Õs5ÃNmSJStH^ARÀES

Secretário Adjunto - SEPLAN

de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.100.000,10 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3240 1.900.000,10 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR EAMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51

4.4.90.61 3240 400.000,00

.4.5.90.61 3240 800.000,00

TOTAL 3.100.000,10

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