Decreto Estadual de Rondônia nº 14348, de 19 de junho de 2009

Decreto n° 14348 , de 19 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.310,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, m de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.210.310,00 (Um milhão, duzentos e dez mil e trezentos e dez reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de ^junho de 2009, 120° da República.

M^P IVO NARCISO CÂSSOL Governador

BOSTSANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto^SêPLAN

"GBNARO-BE^NORADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

5.500,00 COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 4.4.90.52 0100 5.500,00 11.009.04.122.1015.2319 MANTER AADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 50.000,00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.3.90.93 0100 10.000,00 15 001 04122.1015.2234 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

804.810,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.3.90.30 3240 25.010,00 1502006.181.1002.2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

3.3.90.39 3240 779.800,00 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN

300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 4.4.90.52 0100 300.000,00 18.001.18.541.1015.2434 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.3.90.32 0100 40.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL 1.210.310,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 5.500,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4.4.90.52 0100 5.500,00

OPERACIONAIS E LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100 50.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 0100 10.000,00 15 001 04 122 1015.2480 ATENDER ASERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.93 E AUXÍLIO TRANSPORTE

804.810,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 4.4.90.52 3240 779.800,00 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN

3240 25.010,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 4.4.90.52

DETRAN

300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 3.3.90.39 0100 300.000,00 18.001.18.541.1015.2434 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER -SECEL 4.4.90.52 0100 40.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL 1.210.310,00

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