Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14344, de 15 de junho de 2009
Decreto nº 14344
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Decreto n° 14.344, de 15 de junho de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA.no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no §3,artigo 8,Lei n.Z.0U», W de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de*junho/de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO ÇASSOL
Governí
MARICI SALE^TE BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. 14.344, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
800.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 3243 728.000,00 21 011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 3.3.90.36 DO APENADO 3.3.90.47 3243 72.000.00
TOTAL 800.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. 14.344, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN
s 3243 800.000,00 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3243 800.000.00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3243 800.000.00 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 3243 800.000.00 1.7.6.3.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades s 3243 800.000.00 1.7.6.3.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
3243 800.000,00 1.7.6.3.99.01 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - FUPEN A
l TOTAL 800.000,00/