Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14339, de 9 de junho de 2009

Decreto nº 14339

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto n° 14.339, de 09 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de juntya de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governa^c

LÃJCRWrO^GS-SANIOSJiüIMARAES

Secretário Adjunto^SEPLAN

ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.339, DE 09 DE JUNHO DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER -SECEL 3.3.50.41 0100 40.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL 40.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.339, DE09 DE JUNHO DE2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.3.40.41 0100 40.000,00 20 001 13 392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo