Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14334, de 8 de junho de 2009
Decreto nº 14334
Decreto n° 14334 , de 8 de junho de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.006.409,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 2.084, de 04de junho de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de ^ junho de 2009, 120° da República.
ífetário de Estado de Finanças - SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 4.006.409,93 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 4.006.409,93
TOTAL 4.006.409,93
CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 4.006.409,93 RONDÔNIA-TC 02.001.01.122.0000.0163 REALIZAR PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO DE 3.1.90.91 0100 1.410.409,93 SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS.
02.001.01.122.1265.2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E 3.1.90.92 0100 2.596.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS