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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14333, de 8 de junho de 2009

Decreto nº 14333

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Decreto n° 14333 , de 8 de junho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.841.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 2.083, de 04 de junho de 2009.'

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 3.841.000,00 (Três milhões e oitocentos e quarenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CA

Governador/

leiANQJDOS SANTQS-ÒUIMARÃE

Secretário Adjunto - SEPLA

^OHNARÔ-DE-AMDRADE' Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 3.841.000,00 COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 3.841.000,00

TOTAL 3.841.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 3.841.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇAO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 500.000,00

3.3.90.36 0100 65.000,00

3.3.90.39 0100 1.980.000,00

11.009.04.131.1202.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3.3.90.39 0100 1.296.000,00

TOTAL 3.841.000,00

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