Decreto Estadual de Rondônia nº 14332, de 3 de junho de 2009

Decreto nº 14332

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Decreto n° 14332 ·de 03 de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.413,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confereio

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8 da Lei n. V 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual da.Estado de R°^'J^A^K*| Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO DE ENTORPECENTES, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, Credito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, ate o montante de R$ 1.486.413,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e treze reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. fc Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de junho de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Govern

LüGIANCnDJasISÃNTÕl^GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

lARO-DE-ANURÀDE écretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

FUNDO DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 26.413,00 REPREENSÃO A ENTORPECENTES -FESPREN

0100 5.445,00 3.3.90.33 11 014 06 181.1242.2901 REDUZIR AOFERTA EADEMANDA DE DROGAS 0100 20.968,00 4.4.90.52

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0116 10.000,00 3.3.90.35 13 001 04 122 1277 2964 APOIAR ODESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 1JUU DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 3.3.90.30 0100 300.000,00 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR AINFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 800.000,00 4.4.90.52 0100

3.3.90.39 0100 350.000,00 14.001.04.123.1221.2643 GERENCIAR AARRECADAÇÃO

TOTAL 1.486.413,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

FUNDO DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 26.413,00 REPREENSÃO A ENTORPECENTES -FESPREN

3.3.90.30 0100 26.413,00 11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 4.4.90.52 0116 10.000,00 13 001 04 122 1277.2964 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.450.000,00

3.1.90.92 0100 1.300.000,00 14 001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN

0100 150.000,00 14.001.04.122.1015.2156 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3.3.90.30 DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

TOTAL 1.486.413,0

Decreto Estadual de Rondônia nº 14332, de 3 de junho de 2009

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