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Decreto Estadual de Rondônia nº 14331, de 3 de junho de 2009

Decreto nº 14331

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de 2009.

Decreto n° 14331 , de 03 de JUNHO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 9o da Lei n 2.009, W de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTU^ EDO LAZER SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de junho de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO Q#$fóí

Governai

ttíGlAPK£SÕS^SANTO GUIMARÃES

Secretário Adjunto^ AN

^narcldê-andrãde' e Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

178.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 108.000,00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 70.000,00

TOTAL 178.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

48.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER -SECEL 4.4.50.42 0100 28.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.50.41 0100 20.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 130.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAG RI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 0100 80.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

0100 50.000,00

TOTAL 178.000,00

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