Decreto Estadual de Rondônia nº 14327, de 3 de junho de 2009

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de 2009. Decreto n° 14327 .de 03 de JUNHO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.753.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 1.753.000,00 (Um milhão e setecentos e cinqüenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Q3 de JUNH0 de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO

Governa

IMARAES Secretário Adjunto - SEPLAN

íenabod&andradé ítárfólje Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

411.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 411.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100

1.278.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 3.3.90.30 0100 1.278.000,00 17 032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR OSERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE DOADORES

4.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 3.3.90.92 0100 4.000,00 22 001 04 122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 60.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIAIPERON

3.3.90.92 3240 60.000,00 22.020.09.122.0000.0113 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE

TOTAL 1.753.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 411.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 0116 411.000,00

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 1.278.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 341.000,00

17.032.10.303.1086.1117 MODERNIZAR E APARELHAR A HEMORREDE DE 4.4.90.52 0116 200.000,00

RONDÔNIA

17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 100.000,00

3.3.90.39 0100 562.000,00

4.4.90.52 0100 75.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

4.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 4.4.90.92 0100 4.000,00 22 001 04 122 0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES. RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS. 60.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 1.90.92 3240 60.000,00 22 02009.122.0000.0113 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE

TOTAL 1.753.000,0

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