Decreto Estadual de Rondônia nº 14325, de 3 de junho de 2009

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de 2009. Decreto n° 14325 -de 03 de JUNHO Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.983.047,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no §3o, artigo 8o, Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 20.983.047,45 (Vinte milhões, novecentos e oitenta e três mil, quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo Ideste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de JUNHO de 2009, 120°da República.

etário de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

20.983.047,45 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.3.90.92 0100 341.325,00 17 012 10 301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

0100 100.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30

3.3.90.39 0100 200.000,00

500.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER AUSUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.91 0100 EXCEPCIONAL

17.012.10.301.1093.2877 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.20.93 3212 87.317,03

CONVENIADAS

3.3.90.14 3209 180.000,00

3.3.90.14 3212 2.050,00

3.3.90.30 3209 4.264.598,37

3.3.90.30 3212 46.895,72

3.3.90.33 3209 170.000,00

3.3.90.33 3212 5.400,00

3.3.90.35 3209 99.000,00

3.3.90.36 3209 199.000,00

3.3.90.39 0100 100.000,00

3.3.90.39 3209 5.000.000,00

3.3.90.39 3212 305.902,48

4.4.20.93 3212 1.440.747,46

4.4.90.52 0100 100.000,00

4.4.90.52 3209 2.000.000,00

4.4.90.52 3212 1.006.285,72

17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.30 0100 109.000,00

SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

3.3.90.39 0100 31.650,67

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 860.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

3.3.90.39 0100 408.000.00

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 322.000,00

DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

3.3.90.39 0100 288.000,00

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 537.000,00

EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

3.3.90.39 0100 300.000,00

*

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.30 0100 322.000,00 17012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HICD 3.3.90.39 0100 48.000,00

3.3.90.39 3209 1.400.000,00 17 012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

3.3.90.30 0100 208.875,00 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDEGPES

TOTAL 20.983.047,45

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