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Decreto Estadual de Rondônia nº 14324, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14324

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Decreto n° 14324 , de 1Q de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n° 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1Q de JUNHO de 2009' 120° da República.

IVO NARCISO ÇAkSOL

Governado

S GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

ÍNARO DE ANDRADE ífetário de Estado de Finanças - SEFIN

\

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

850.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 450.000,00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 400.000,00

TOTAL 850.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

450.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 450.000,00 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 400.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SE AG RI

4.4.50.42 0100 400.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

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