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Decreto Estadual de Rondônia nº 14323, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14323

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Decreto n° 14323 , de 1Q de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.514,84 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 184.514,84 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1Q de JUNHO de 2009, 120°da República.

LU?^7KNÜ=D0S-SAf4TÓS GUIMARÃES

Secretário Adjunto-SEPLAN

IDRADE Sfetário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

184.514,84 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 0100 15.000,00 13 001 04 121 0000 0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 ' INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 169.514,84 4.4.50.42 0100

TOTAL 184.514,84

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.4.50.42 0100 15.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS

58.766,40 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 4.4.50.42 0100 58.766,40 20 001 27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 110.748,44 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

0100 103.437,90 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0100 7.310,54

TOTAL 184.514,84

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