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Decreto Estadual de Rondônia nº 14322, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14322

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Decreto n° 14322 , de ^ de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009 e V na Lein°. 2.032, de 10 de março de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 1.260.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1Q de^ JUNHO de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

LUCIANO^OSJÃNXOS^GCÍÍMARÃES

SecretárioAdjunto - N

tKU Ub ANtiKAPE" íario de Estado de Finanças - SEFIN

»

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.260.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 3.3.91.39 0100 1.260.000,00 24 001 20 601.1237.1531 FORTALECER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL

.

TOTAL 1.260.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.260.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI 3.3.90.39 0100 1.260.000,00 24 001 20.601.1237.1531 FORTALECER A MELHORIA DAINFRAESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL

TOTAL 1.260.000,00.

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