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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14321, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14321

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Decreto n° 14321 , de 19 de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 648.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 648.000,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ig de JUNHO de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO CASéOL

Governador/

~>

Secretário Adjunto - SEPLAN

:nârü~ Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 61.500,00 SUPEL

0100 61.500,00 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER ACAPACITAÇÃO DE RECURSOS 4.4.90.52 HUMANOS

136.500,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 3.3.90.14 0100 100.000,00 17034 10305.1247.2187 REALIZAR SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52 0100 36.500,00 17 034.10.305.1247.2188 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS DA GERENCIA EPIDEMIOLÓGICA

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 450.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

3.3.90.39 0100 450.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL 648.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 61.500,00 SUPEL

11.008.04.122.1015.2859 ATENDER ASERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 45.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

3.3.90.93 0100 16.500,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 136.500,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 3.3.90.30 0100 136.500,00

EPIDEMIOLÓGICA

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 450.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 322.000,00 CULTURAIS

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS ,, 3.3.50.41 0100 128.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

£ 4

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

TOTAL 648.000,00

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