Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14319, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14319

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto n° 14319 , de 19 de JUNHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em \q de JUNHO de 2009, 120° da t República.

M IVO NARCISO GflSSOL Governaddr

^EgCISSODOS SANTOSgJWMARAES

Secretário Adjunto -Si

IAR0-BESéeretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 150.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 150.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

i TOTAL 150.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 150.000,00

FILANTRÓPICAS

TOTAL 150.000,00/7

6 Sh

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo