Decreto Estadual de Rondônia nº 14304, de 26 de maio de 2009

Decreto nº 14304

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Decreto nº 14304 de 26 de MAO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 940.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 940.000,00 (Novecentos e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de MAIO de 2009, 120º da

República. ZA ro

IVO NARCISO CÁSSOL Conor

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resúrso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 80.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 80.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 3.3.90.93 0100 10.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.5.90.61 3240 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2861 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 15.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR. 3.3.90.93 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 600.000,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 300.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 20.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2322 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIOS 3.3.90.49 0100 10.000,00 SAÚDE E TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 10.000,00 TOTAL 940.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Código Especificação Napeza da Fonte/de Valor Despesa Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 80.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 80.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. E pi se Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.3.90.93 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 44.90.61 3240 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

49.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 30.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 600.000,00

21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 600.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 20.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 20.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL

pis

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