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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14300, de 22 de maio de 2009

Decreto nº 14300

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Decreto nº 14300 ,de 22 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio de 2009, 120º da República. IVO NARCISO C Governa

cc Za — N ” ad Sa = (LUCIANO -DOS-SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN aee) s E: q E Ra EE Cs EA JOSÉ GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ã a Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 200.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 4.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 3.3.90.14 0100 4.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 771.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 4.4.90.52 0100 600.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 24.001.20.602.1238.2024 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.20.14 0100 3.000,00 EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 3.3.40.30 0100 2.000,00 3.3.80.14 0100 24.000,00 4.4.20.51 0100 22.000,00 44.40.52 0100 120.000,00 TOTAL 975.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. », DE DE DE 2009. é 7 A Natureza da Fonte de Códi igo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 200.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 0.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 83.000,00 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.40.42 0100 117.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 4.000,00 SEAD 22.001.04.122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 4.000,00 |,

EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS.

A /

>

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +. DE DE DE 2009. Ri á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 771.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 44.90.52 0100 771.000,00 TOTAL 975.000,00

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