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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14299, de 22 de maio de 2009

Decreto nº 14299

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Decreto nº 14299 ,de 22 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 23.693.000,00 (Vinte e três milhões e seiscentos e noventa e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio de 2009, 120º da

República. AA

IVO NARCISO SOL Govern

sao

[ado — >

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

RÉ A cas JOSÉGENARO DE ANDRADE ,

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a és Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 23.693.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 3.3.90.14 0118 10.000,00 PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30 0118 109.000,00 3.3.90.33 0118 1.698.000,00 3.3.90.36 0118 192.000,00 3.3.90.39 0118 624.000,00 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.30 0118 3.000.000,00 4.4.90.52 0118 10.000.000,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 3.1.90.11 0118 5.500.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 4.4.90.52 0118 560.000,00 FORMAÇÃO CONTINUADA 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.32 0118 1.000.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.39 0118 1.000.000,00 TOTAL 23.693.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai ' É Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso: Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 23.693.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 4.4.90.52 0118 193.000,00 PROFISSIONAIS DO ENSINO MEDIO 16.001.12.361.1269.2739 ATENDER AS ESCOLAS COM RECURSOS DO 3.3.50.43 0118 3.000.000,00 PROAFI 16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.90.11 0118 4.500.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%) 3.1.91.13 0118 1.000.000,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51 0118 15.000.000,00 TI

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. di E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor TOTAL 23.693.000,00

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