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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14297, de 21 de maio de 2009

Decreto nº 14297

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Decreto nº 14297 de 21 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, vas de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de/Rondônia,ém 21 de maio de 2009, 120º da República.

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1d pe? JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador em exercício

aa , E — Co /O-DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto ser

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. if 7 z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 50.000,00

TOTAL 50.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ” ara Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

N TOTAL 50.000,00

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