Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14296, de 21 de maio de 2009
Decreto nº 14296
Decreto nº 14296 ,de 21 de MAIO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.858.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Art, 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 2.858.000,00 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia de 2009, 120º da República.
Governador em exercício
o E xusanesossatos GUIMARÃES dá Secretário Adjunto -'SEPLAN —T
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2009. Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 403.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.16.482.1252.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 4.4.90.51 0100 403.000,00 POPULARES SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 600.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 4.4.90.52 0100 300.000,00 21.001.08.421.1223.1527 | CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE 44.90.51 0100 300.000,00 INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.000.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.39 0100 1.000.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 855.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.50.41 0100 29.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.92 0100 208.000,00 4.4.50.42 3240 59.000,00 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 3240 559.000,00 TOTAL 2.858.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Rn E Natureza da Fonte de Código ig Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 403.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 403.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 600.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 300.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 21.001.06.122.1242.2893 FORNECER REFEIÇÃO PARA A POPULAÇÃO 3.3.90.30 0100 300.000,00
CARCERÁRIA DO ESTADO
N
Pd
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. en a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.000.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 600.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.40.42 0100 400.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 855.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 237.000,00 3.3.90.30 3240 618.000,00 OTAL 2.858.000,00
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