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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14285, de 18 de maio de 2009

Decreto nº 14285

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de 2009.

Decreto n° 14285 , de 18 de MAIO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de _R$ 1.410.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no §3o, artigo 8 , Lei n .zuuy, W de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Credito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, ate o montante de R$ 1.410.300,00 (Um milhão, quatrocentos e dez mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo Ideste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- Osuperávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor ua publicação.

Palácio do Governo do Estado de'Rondôn de maio de 2009, 120°da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador em exercício

-=EOfAfiÕ=ÕÕSLSAtfTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto ASEPLAN

MARICI SAÚE|p BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

1.410.300,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 0226 1.000.000,00 4.4.90.52 15.014.06.182.1243.1277 REAPARELHAR OCORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.30 0226 100.000,00 15.014.06.182.1243.2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 3.3.90.39 0226 310.300,00

TOTAL 0.300,00

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