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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14279, de 15 de maio de 2009

Decreto nº 14279

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Decretonº 14279 de 15 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art, 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de su icação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e: de maio de 2009, 120º da República. O

JOÃO APARECIDO CAHULLA Gover ador em exercício

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ati E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 600.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 500.000,00 TOTAL 1.100.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Ei ' j Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100 600.000,00 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 4.4.90.51 0100 500.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS TOTAL 000,00

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