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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14278, de 15 de maio de 2009

Decreto nº 14278

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E? RE Rage Ê Decretonº 14278 ,de 15 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Leinº 2009, =» — de 29 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de suá publicação.

ks Palácio do Governo do Estado de Rondônia /em e) de maio de 2009, 120º da República. / m-. NI a JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador em exercício LUCIA NTOS GUIMARÃE: Secretário Adjunto - SE N Ay MARICI SALETE B sEGeIo Secretária Adjunt: EFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Ei dna nã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 200.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 30.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 30.000,00 o o o TOTAL 230.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. oi isa dE Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Reqirso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 200.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 0100 30.000,00

CULTURAIS

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