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Decreto Estadual de Rondônia nº 14272, de 13 de maio de 2009

Decreto nº 14272

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Decreto nº 14272 ,de 13 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante

de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ron República.

nia, 3 de maio de 2009, 120º da

o Neo JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador em exercício

—ET . ““LUEIANO DOS SANTOS GUI Secretário Adjuntá - SEPLAN N NV

MARICI SALE Secretária A

BASEGGIO junta - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. . DE DE DE 2009. cai ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 15.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 15.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 15.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. st cai Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 15.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 13.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM [ COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL | 44.504 0100 2.000,00 U N TOTAL 15.000,00

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