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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14268, de 8 de maio de 2009

Decreto nº 14268

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Decretonº 14268 ,de 8 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de maio de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO ——aovema

Secretária Adjunta - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. até - Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 2.300.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 2.300.000,00 ICMS, IPVA E IPI TOTAL 2.300.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. adi i = Natureza da Fonte de Cc ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.300.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 2.300.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN TOTAL —/2800.000,00

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