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Decreto Estadual de Rondônia nº 14266, de 8 de maio de 2009

Decreto nº 14266

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“

Decreto nº 14266 de 8g de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 541.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 541.000,00 (Quinhentos e quarenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

maio de 2009, 120º da República.

8 de Pu IVO NARCISO SOL

Govern

S GUIMARÃES

MARICI SALE Secretária Adj

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rocio Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 400.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 400.000,00 ICMS, IPVA E IPI SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 93.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 13.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 0100 80.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DE 48.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.96 0100 26.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.40.96 0100 2.000,00 3.1.91.13 0100 20.000,00 TOTAL 541.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. . ' =” Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Rescermo Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 400.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 3.3.90.92 0100 400.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 93.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 13.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.17 0100 80.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DE 48.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM x 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 N 0100 48.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »+DE DE DE 2009. pedi E Natureza Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 541.000,00

A TOTAL ) N

y J )

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