Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14263, de 8 de maio de 2009
Decreto nº 14263
Transfere. a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 372.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM DENT RE 06044-0 ROSANA MILANI E SILVA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 8 de maio de 2009. 121º da República.
Gl
IVO NARCISO CASSOL Governad
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia