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Decreto Estadual de Rondônia nº 14257, de 6 de maio de 2009

Decreto nº 14257

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Decreto nº 14257 ,de 6 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 3.850.000,00 (Três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 6 de maio de 2009, 120º da República.

O rogio

ta - SEFIN

Secretária

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ' " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 4.4.90.51 0100 2.000.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.000.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 3209 1.000.000,00 EXCEPCIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 850.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2008 ASSEGURAR O APOIO AO PROJETO RODA 3.3.40.41 0100 100.000,00 MOINHO NO ESTADO 23.001.08.244.1285.2009 CAPACITAR TÉCNICOS DA REDE SOCIO- 3.3.90.39 0100 250.000,00 ASSISTENCIAL DO ESTADO 23.001.08.244.1286.2015 CONTRATAR SERVIÇOS DE CAPACITAÇÕES DO 3.3.90.39 0100 500.000,00 PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA TOTAL 3.850.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 2.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.000.000,00 17.012.10.301.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 3.3.50.41 3209 446.000,00 PREVISTAS NO TETO ESTADUAL 17.012.10.301.1093.2877 | PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.90.14 3209 20.000,00 CONVENIADAS 3.3.90.30 3209 101.000,00 3.3.90.33 3209 30.000,00 3.3.90.35 3209 1.000,00 N 3.3.90.36 3209 1.000,00 3.3.90.39 3209 400.000,00 v N 4.4.90.52 3209 1.000,00 NNE ) q

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 850.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 4.4.90.52 0100 850.000,00

DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS

3.850.000,00

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