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Decreto Estadual de Rondônia nº 14256, de 6 de maio de 2009

Decreto nº 14256

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.256, de 06 de maio de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.979.021,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008. ,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 25.979.021,00 (Vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil e vinte e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 dg maigíde 2009, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL

rep t

J

TANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SERL,

a

RA MARICI SALETE |BASEGGIO

Secretária Adjunta+ SEFIN J

J

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.256, DE 06 DE MAIO DE 2009. Ea Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REsilias Valor

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

17.012.10.301.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 3.3.40.41 3209 PREVISTAS NO TETO ESTADUAL

17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100 17.012.10.422. 1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 3209 EXCEPCIONAL 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.30 0100 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 3.3.90.30 3209 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 3.3.90.39 3209 44.90.52 3209 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 3.3.90.39 0100 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 EMERGÊNCIA NO HICD 3.3.90.39 0100 TOTAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

25.979.021,00 15.993.206,74

200.000,00

4.000.000,00

50.040,00

100.000,00

347.773,26 150.000,00

1.455.000,00

2.670.000,00

71.001,00

942.000,00

25.979.021,00

SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.256, DE 06 DE MAIO DE 2009. A pa Natureza da Fonte de Código g Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 25.979.021,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 520.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.39 0100 316.943,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 3209 4.828.977,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.39 0100 3.977.098,00 3.3.90.39 3209 5.540.000,0%

J

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.256, DE 06 DE MAIO DE 2009.

A 7 à Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 3209 774.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 3.3.90.39 0100 574.000,00 3.3.90.39 3209 1.350.000,00 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 3209 4.365.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJPHI 3.3.90.39 3209 7 2.970.000,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 3209 213.003,00 EMERGÊNCIA NO HICD 3.3.90.39 3209 550.000,00 TOTAL 25.979.021,00

| !

Decretonº 14256 ,de 6 de MAIO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.979.021,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 25.979.021,00 (Vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil e vinte e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2009, 120º da República.

E

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. er ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 25.979.021,00 17.012.10.301.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 3.3.40.41 3209 15.993.206,74 PREVISTAS NO TETO ESTADUAL 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100 200.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 3209 4.000.000,00 EXCEPCIONAL 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.30 0100 50.040,00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 3.3.90.30 3209 100.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 3.3.90.39 3209 347.773,26 4.4.90.52 3209 150.000,00 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 1.455.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 3.3.90.39 0100 2.670.000,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 71.001,00 EMERGÊNCIA NO HICD 3.3.90.39 0100 942.000,00 TOTAL 25.979.021,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. si o Natureza da Fonte de Cód ódigo Especificação Despesa Eetursá Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 25.979.021,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 520.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.39 0100 316.943,00 SAUDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 3209 4.828.977,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.39 0100 3.977.098,00 3.3.90.39 3209 5.540.000,00

O d

/

df 4 /

S

)

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. 7 dim Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 3209 774.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 3.3.90.39 0100 574.000,00 3.3.90.39 3209 1.350.000,00 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 3209 4.365.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 3.3.90.39 0100 2.970.000,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 3209 213.003,00 EMERGÊNCIA NO HICD 3.3.90.39 3209 550.000,00 TOTAL 25.979.021,00

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