Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14252, de 4 de maio de 2009
Decreto nº 14252
Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Pimenta Bueno, para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica Afetado, para fins de atendimento à Defensoria Pública do Estado de Rondônia, objetivando a construção da sede da instituição no município de Pimenta Bueno, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, constituído do Lote de terras urbano nº 12, da Quadra 21. Setor 01. localizado na Av. Presidente Kennedy. s/nº, no município de Pimenta Bueno, com área total medindo 575.00 m? (Quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se ao Norte com os Lotes 13 € 14, ao Sul com os Lotes 10-A, 10 e 11, a Leste com a Avenida Presidente Kennedy. e a Oeste com o Lote 05, medindo 11,50 (onze metros e cingienta centímetros) na frente e nos fundos e 50,00 (cinquenta metros) em cada uma das laterais, contendo uma área edificada medindo 120,20 (cento e vinte metros quadrados e vinte decímetros quadrados), edificação em alvenaria . com estruturas em madeira e concreto: INFRAESTRUTURA: feita com Blocos, vigas de amarração em C.A.. cobertura em telhas tipo ondulada em fibrocimento, sobre estrutura de madeira; VEDAÇÕES: em alvenaria de tijolos de / vez e paredes em madeira tipo macheada; ESQUADRIAS: janelas e portas em estrutura de madeira de primeira tipo Angelim: INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: tipo trifásica embutida parte em tubulações sobre parede de madeira e parte sobre o forro; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS: embutidas com tubulações e conexões adequadas de % ” a 27, reservatório elevado; INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS: fossa séptica, sumidouro e tubulações em PVC; FORRO: em madeira tipo Angelim de 1º; REVESTIMENTO DE PAREDES: da parte externa com reboco com argamassa de cimento e areia. emboços em azulejos nos sanitários, incluindo os muros: APARELHOS E METAIS SANITÁRIOS: com louças e metais adequados; PINTURA: em tinta PVA nas paredes de alvenaria, pintura a óleo nas esquadrias 4e divisórias em madeira macheada e PAVIMENTAÇÃO: com calçada de contorno.
Art. 2.
Fica a Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário do Estado. responsável pelas anotações cadastrais de praxe com relação à afetação do imóvel que ora se faz.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 4 de maio de 2009, 121º da República.
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IVO NARCISO C Governadof,