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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14249, de 4 de maio de 2009

Decreto nº 14249

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Decreto nº 14249 ,de 4 de MAIO de 2009.

Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.266.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre no Rendo, Grs / Anual do

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere .o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 5.266.000,00 (Cinco milhões e duzentos e sessenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C OL Governa

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. adi iBina rã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuiso Valor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 5.266.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 44.90.52 3240 5.266.000,00 DETRAN

TOTAL 5.266.000,00

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