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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14229, de 27 de abril de 2009

Decreto nº 14229

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Decreto n° 14229 , de 27 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de ,,abri 1 de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governador

DJcroro-Dos UIMARAES

Secretário Adjunto - SEPLA

tU L)b ANDRADE Sebfetário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 100.000,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 100.000.00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 60.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 60.000,00

TOTAL 160.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 100.000,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 100.000.00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 60.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 0116 60.000.00

TOTAL 160.000,00

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