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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14227, de 24 de abril de 2009

Decreto nº 14227

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Decreto n° 14227 de 24 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 47.044,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o, § 3o da Lei n° 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 47.044,50 (Quarenta e sete mil, quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abri 1 de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO CtâSOL

vernador,

LüSTKNO^eS-SAN^OS-GtrííVlARÃES

Secretário Adjunto -

Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 47.044,50 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.11.334.1101.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.30 3212 47.044,50

TOTAL 47.044,50

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