Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14224, de 24 de abril de 2009
Decreto nº 14224
Art. 2.
- São objetivos do programa:
1 - estimular o cultivo do dendê e o desenvolvimento de tecnologia aplicável à exploração de sua cultura;
IIestruturar o agronegócio do dendê como alternativa de desenvolvimento sustentável do Estado;
IIIcontribuir para a formação de um pólo óleo-químico no Estado;
IVpropiciar o aumento de renda e a geração de empregos no meio rural;
Voferecer ao produtor e a seus familiares uma opção de exploração econômica da propriedade rural, na qual se integrem a pesquisa, a assistência técnica e o amparo financeiro e gerencial à cadeia produtiva do dendê;
VIdefinir o biodiesel de dendê como alternativa energética para contribuir na atenuação das mudanças climáticas;
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DECRETO N.° 14.224 DE 24 DE ABRIL DE 2009
Institui o Programa do Pólo de Desenvolvimento do Dendê - PRODENDÊ.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. \- No âmbito do Poder Executivo Estadual, fica instituído o Programa do Pólo de Desenvolvimento do Dendê no Estado de Rondônia - PRODENDÊ.
Art. 3.
- Fica criada a Comissão Interinstitucional do Poder Executivo - PRODENDÊ - CIPE-PD, composto pelos Titulares das seguintes Secretarias de Estado:
ISecretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IISecretaria de Estado da Regularização Fundiária e Agricultura;
IIISecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social;
IVSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Art. 4.
- Compete a Comissão Interinstitucional do Poder Executivo - PRODENDÊ - CIPE-PD:
Iapresentar, no prazo de 30 (trinta dias), proposta de projeto de lei, regulando o PRODENDÊ no Estado de Rondônia;
IIno âmbito de competência de cada secretaria, buscar o incentivo a produção, a industrialização e a exportação, bem como o desenvolvimento tecnológico e econômico do setor;
IIIno âmbito de competência de cada secretaria, desenvolver pesquisas, experimentos e atividades que visem à melhoria da cultura do dendê e da qualidade dos produtos derivados;
IVdivulgar o Programa e os produtos;
Vno âmbito de competência de cada secretaria, promover entendimentos com as instituições financeiras que atuam no Estado, com vistas à criação de linhas de crédito especial destinadas ao investimento, custeio e modernização da cadeia produtiva do dendê;
VIno âmbito de competência de cada secretaria, manter convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos e instituições oficiais e privados, visando a estabelecer parcerias e ações integradas para a solução de problemas intrínsecos à atividade.
Parágrafo único- As ações governamentais relativas à implantação e ao acompanhamento do PRODENDÊ serão coordenadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 5.
(J - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24^i^abr>Pde 2009. 121° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Govenií