Decreto Estadual de Rondônia nº 14221, de 16 de abril de 2009

Decreto n° 14221 , de 16 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.730,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 404.730,00 (Quatrocentos e quatro mil e setecentos e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2009, 120° da República.

de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 15.000,00 SUPEL

11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 15.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8.000,00 FEAS

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 3.3.90.39 0100 8.000.00

SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 381.730.00

17.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.36 0100 50.000,00

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

4.4.90.52 0100 50.000,00

17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO 4.4.90.52 0100 50.000.00

DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 4.4.90.52 0100 50.000.00

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.36 0100 50.000.00

SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

17.012.10.302.1271.2132 CAPACITAR OS RECURSOS HUMANOS DAS 3.3.90.39 0100 41.620,00

UNIDADES COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

17.012.10.302.1272.2135 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3.3.90.39 0100 60.110,00

HUMANOS DO HICD E HPSPJ-II

17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 4.4.90.52 0100 30.000.00

AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS

TOTAL 404.730,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 15.000,00 SUPEL

11.008.04.122.1015.2859 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 10.000.00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

3.3.90.93 0100 5.000.00 Q^S

/

.

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 FEAS

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 4.4.90.52 0100 8.000.00

SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 381.730,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 381.730,00

FILANTRÓPICAS

TOTAL 404.730,00

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