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Decreto Estadual de Rondônia nº 14217, de 16 de abril de 2009

Decreto nº 14217

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a II Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

T

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e,

Considerando o disposto no artigo 51. da Lei Federal n° 8.666. de 21 dejunho de 1993,

I ' DECRETA:

Art. Io Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL. a seguir relacionados:

1 - Presidente:

a

II

a

b

Art. 2.
As funções desenvolvidas pelos integrantes da presente comissão, não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2009.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n° 13776. de 18 de agosto de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abri 1 de 2009. 121° da República.

IVO NAI

Q

APARECIDA. LMEIDA SOARES Superintendente Esta Üual de C/ompras e Licitações

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Normas do acervo que mencionam esta.

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