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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14202, de 14 de abril de 2009

Decreto nº 14202

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Art. 2.
1 artigo

Dispõe sobre a nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n° 328. de 13 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. Fica nomeada, a contar de Io de abril de 2009. PATRÍCIA CAMARGO DE SOUZA, para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de abril de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abri 1 de 2009, 121° da República.

IVO NARCISO C

Gov

t Procurador-Geral do Estado

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