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Decreto Estadual de Rondônia nº 14199, de 13 de abril de 2009

Decreto nº 14199

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í

Decreto n° 14199 , de 13 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.275.716,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 10.275.716,00 (Dez milhões, duzentos e setenta e cinco mil e setecentos e dezesseis reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de^ abri 1 de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Govern

UJGJAN©rDüS~SANTOS GUIMARAEG

Secretário Adjunto - SEPLAN

ÍARCTDE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

4

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 10.275.716,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.1086.1117 MODERNIZAR E APARELHAR A HEMORREDE DE 4.4.90.52 3212 594.056,00 RONDÔNIA

17.032.10.303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE 4.4.90.51 3212 201.660,00

SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA

17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE 3.3.90.30 3209 9.480.000,00

DOADORES

TOTAL 10.275.716,00

á.

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