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Decreto Estadual de Rondônia nº 14193, de 7 de abril de 2009

Decreto nº 14193

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Decreto n° 14193 , de 07 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 532.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de ^bri i de 2009, 120°da República.

retário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

32.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALSEDES 3212 32.000,00 19.001.11.334.1101.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- 3.3.90.39 OBRA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECERO DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.39 0100 500.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 532.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 32.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL · SEDES

19.001.11.334.1101.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- 3.3.90.30 3212 31.500,00

OBRA

4.4.90.52 3212 500,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.04.122.1015.2299 MANTERA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 500.000,00

TOTAL 532.000,0

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