Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14190, de 6 de abril de 2009
Decreto nº 14190
Decreto n° 14190 de 6 de abril de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 899.999,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 2.047, de 1o de abril de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de ^ abri 1 de 2009, 120° da República.
i UCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
;narodeandbad&- ie Estaá^TdeFinanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 899.999,70 RONDÔNIA-DPE 30.001.03.91.1001.2856 ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 3212 517.229,70
30.001.03.122.1015.1130 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE· 3.3.90.36 3212 362.850,00
3.3.90.39 3212 19.920,00
TOTAL 899.999,70
CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes S 3212000000 899.999,70
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes S 3212000000 899.999,70
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios S 3212000000 899.999,70
1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 3212000000 899.999,70
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212000000 899.999,70
TOTAL 899.999,70
« y ^ ov e r n o P* TM DE RONDÔNIA ?%JSEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN TO E COORDENAÇÃO GERAL
Ofício n°. 078/GPG/SEPLAN
Porto Velho, 05 de abril de 2009.
A Sua Senhoria o Senhor JUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas
Assunto: Encaminha minutas de Decreto
Senhor Coordenador,
1. Apar de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a V. Sa., para as providências de praxe os documentos abaixo relacionados:
a. Minuta de Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE, abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 8.999,99 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) presente exercício financeiro;
b. Minuta de Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE, abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de RS 899.999,70 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) presente exercício financeiro;
2. Os arquivos eletrônicos com as informações citadas no item anterior foram enviados para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
GIANODVS^SÃNÍÕ^ãÚÍMARÃES
Secretário Adjunto
CR-Q1&\^U:3*.:
Av. Farquar, 1.793 - Centro - CEP 78900-350 Porto Velho - Rondônia - Brasil
Wnldcmar Souza OPG/SEPLAN
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