Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14187, de 6 de abril de 2009
Decreto nº 14187
.
Decreto n° 14187 , de 6 de abri 1 de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.631.392,59 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o, § 3o da Lei n° 2009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de /7 abri 1 de 2009, 120°da República.
IVO NARCISO C
Governa
Ã&XÒS-GÜÍMARAES Secretário Adjunto - S
kRO-DE ANDRADE fetário de Estado de Finanças - SEFIN
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.631.392,59 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA -DER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 3212 4.631.392,59
TOTAL 4.631.392,59
CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital s 3212000000 4.631.392,59
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital s 3212000000 4.631.392,59
2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios s 3212000000 4.631.392,59
2.4.7.1.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades s 3212000000 4.631.392,59
2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212000000 4.631.392,59
TOTAL 4.631.392,58'
jOmWÊGO VER NO ^r *· DE RONDÔNIA ràJSEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMB4TO E COORDENAÇÃO GERAL
Ofício n°. 077/GPG/SEPLAN
Porto Velho. 03 de abril de 2009.
- i A Sua Senhoria o Senhor JUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR
-*vej JC6S Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas · > 03- OifÇft JI31 |
Assunto: Encaminha minutas de Decreto
Senhor Coordenador,
1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a V. S!\, para as providências de praxe os documentos abaixo relacionados:
a. Minuta de Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação para o atendimento de despesa de capital, até
o montante de RS 4.631.392,59 (quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos) no presente exercício financeiro;
b. Minuta de Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação para o atendimento de despesa corrente , até o montante de RS 877.918,82 (oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos) no presente exercício financeiro;
c. Minuta de Decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária: AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILPASTOIRIL DO ESTADO DE RONDÔNIA -IDARON, abertura de Crédito por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital , até
o montante de RS 6.162.000,00 (seis milhões, cento e sessenta e dois mil reais) no presente exercício financeiro;
2. Os arquivos eletrônicos com as informações citadas no item anterior foram enviados para o e-mail [email protected].
Atenciosamente,
IA O DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto
Av. Farquar, 1.793 - Centro - CEP 78900-350 Peito Velho - Rondônia - Brasil
Waldemar Souza
GPG/SEPLAN
wrdenador-TecnicoLey.