Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14186, de 6 de abril de 2009
Decreto nº 14186
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Decreto n° 14.186, de 06 de abril de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 877.918,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
^
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de,abri^c?e 2009, 120° da República.
IVO NARCISO CASSOL
ioverní
Secretário Adjunto - SEP
Secreiãrro de Estado de Finanças - SEFIN
a»
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. 14.186, DE 06 DE ABRIL DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
877.918,82 FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - FE AS 0100 877.918,82 11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E 3.3.50.41 ENTIDADES
TOTAL 877.918,82
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CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. 14.186, DE 06 DE ABRIL DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3223000000 877.918,82
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3223000000 877.918,82
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 3223000000 877.918,82
1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s 3223000000 877.918,82
1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a A 3223000000 877.918,82
Programas de Assistência Social
TOTAL 877.918,82