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Decreto Estadual de Rondônia nº 14185, de 6 de abril de 2009

Decreto nº 14185

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Decreto n° 14.185, de 06 de abril de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de abriKâe 2009, 120°da República.

IVO NARCISO QAJBSOL

Governaç

UANCLDOS-SANTOS^UII\^ XUaANCLDOS-SANTOSGUIMARAÍ

Secretário Adjunto -

iENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.185, DE 06 DE ABRIL DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 4.4.90.51 0116 3.000.000.00 13 001 04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

W TOTAL 3.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.185, DE 06 DE ABRIL DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 3.000.000,00 COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 3.3.90.39 0116 3.000.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

TOTAL 3.000.000,00

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