Decreto Estadual de Rondônia nº 14183, de 2 de abril de 2009

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Decreto n° 14183 , de 2 de ABRIL de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.833.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 2.833.000,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de^abril de 2009, 120°da República.

MARICI SALEÍtí BiàsEGGn Secretária Adjunta - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 918.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 3.3.90.30 0100 818.000,00 REGIONAIS

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0229 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 1.915.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 3.3.90.39 0100 85.000.00

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

19.001.23.691.1236.1230 REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE 3.3.90.35 0100 100.000,00

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 4.4.90.52 0100 1.730.000,00

TOTAL 2.833.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 918.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 4.4.90.92 0229 100.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 0116 818.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 1.915.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 100.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 300.000,00

19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 3.3.90.39 0116 85.000,00

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 3.3.90.30 0100 \ 1.130.000,00

DISTRITOS INDUSTRIAIS

3.3.90.39 0100 ,\ r\ 300.000,00

w

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

TOTAL 2.833.000

7?

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